Quais os direitos do zelador que mora no condomínio?

Direitos do Zelador que Mora no Condomínio

Ainda hoje, muitos zeladores residem no condomínio onde trabalham. Este cenário, comum em empreendimentos maiores ou mais antigos, facilita o acesso do zelador e elimina custos de aluguel. No entanto, é essencial entender os direitos e deveres desse profissional para garantir uma boa convivência.

Direitos do Zelador Residente

1. Moradia sem Custos: O zelador não paga aluguel e, geralmente, o condomínio arca com despesas de água, gás e energia. Qualquer contrapartida financeira pela moradia é ilegal.

2. Respeito à Carga Horária: O zelador deve trabalhar apenas 44 horas semanais, com qualquer trabalho extra sendo computado como horas extras.

3. Exclusividade de Funções: O zelador não pode assumir outras funções além das especificadas em seu contrato. Acúmulo de funções é ilegal e pode levar a processos judiciais.

Deveres do Zelador

O zelador deve seguir todas as normas do condomínio, incluindo regras sobre silêncio e uso de áreas comuns. A convivência harmoniosa com os moradores é crucial, evitando barulho excessivo e uso inadequado das áreas comuns.

Cuidados na Contratação

Antes de contratar um zelador residente, é recomendável um período de experiência. O contrato de trabalho deve detalhar suas funções, horários, e incluir uma cópia do regimento interno assinada pelo zelador.

Demissão

No caso de demissão, o zelador tem prazos específicos para desocupar o imóvel:

- Justa causa: Desocupação imediata.

- Aviso prévio trabalhado: Período do aviso mais trinta dias.

- Aviso prévio não trabalhado: Sessenta dias, com uma tolerância de dez dias adicionais.

A convivência com um zelador residente exige equilíbrio entre os direitos trabalhistas e as regras do condomínio, e a decisão sobre manter ou não essa prática deve ser tomada em assembleia, considerando todas as implicações.