Direitos do Zelador que Mora no Condomínio
Ainda hoje, muitos zeladores residem no condomínio onde trabalham. Este cenário, comum em empreendimentos maiores ou mais antigos, facilita o acesso do zelador e elimina custos de aluguel. No entanto, é essencial entender os direitos e deveres desse profissional para garantir uma boa convivência.
Direitos do Zelador Residente
1. Moradia sem Custos: O zelador não paga aluguel e, geralmente, o condomínio arca com despesas de água, gás e energia. Qualquer contrapartida financeira pela moradia é ilegal.
2. Respeito à Carga Horária: O zelador deve trabalhar apenas 44 horas semanais, com qualquer trabalho extra sendo computado como horas extras.
3. Exclusividade de Funções: O zelador não pode assumir outras funções além das especificadas em seu contrato. Acúmulo de funções é ilegal e pode levar a processos judiciais.
Deveres do Zelador
O zelador deve seguir todas as normas do condomínio, incluindo regras sobre silêncio e uso de áreas comuns. A convivência harmoniosa com os moradores é crucial, evitando barulho excessivo e uso inadequado das áreas comuns.
Cuidados na Contratação
Antes de contratar um zelador residente, é recomendável um período de experiência. O contrato de trabalho deve detalhar suas funções, horários, e incluir uma cópia do regimento interno assinada pelo zelador.
Demissão
No caso de demissão, o zelador tem prazos específicos para desocupar o imóvel:
- Justa causa: Desocupação imediata.
- Aviso prévio trabalhado: Período do aviso mais trinta dias.
- Aviso prévio não trabalhado: Sessenta dias, com uma tolerância de dez dias adicionais.
A convivência com um zelador residente exige equilíbrio entre os direitos trabalhistas e as regras do condomínio, e a decisão sobre manter ou não essa prática deve ser tomada em assembleia, considerando todas as implicações.
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